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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 10:10
Embargos à execução fiscal.
Impenhorabilidade. Bem de família. Não comprovação. Penhora.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 19:00
Falta de registro de doação de imóvel não impede oposição de embargos contra penhora
Quarta Turma definiu que a falta de registro imobiliário da doação não impede que os filhos
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 12:52
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos de terceiro. Ausência de registro da penhora no órgão de trânsito.
Anotação posterior à aquisição do bem por terceiro. Boa-fé à execução. Inocorrência. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 13:48
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2004 - 08:03
STJ: vaga na garagem pode ser penhora se individualizada no registro de imóveis
A vaga na garagem, se tiver matrícula própria, não pode ser caracterizada como bem de família.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
Embargos de terceiro. Penhora de veículo. Registro em nome de terceiro.
Posse do executado. Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 10:50
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 16:35
Registro no DETRAN sem a posse efetiva do veículo não invalida penhora
O bem (...) sempre esteve em posse do devedor, não tendo o terceiro embargante jamais utilizado o veículo, o que caracteriza a transferência do bem como manobra procrastinatória do devedor.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 10:40
Penhora.
Proventos de aposentadoria.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 10:38
Terceira Turma autoriza penhora de marca cujo registro de transferência não foi publicado pelo INPI
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 16:58
Cancelada penhora de imóvel negociado 22 anos antes da reclamação trabalhista
Mesmo sem o registro da transação em cartório, ficou constatada a boa-fé do comprador.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Março de 2021 - 10:05
Penhora Questões Atuais
O que mudou no instituto da penhora no processo civil por conta de evoluções legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2004 - 01:00
Processual Civil. Execução. Embargos de Terceiro. Mulher Casada.
Penhora. Meação. Aval. Ônus da prova.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 10:10
Agravo de instrumento.
Improcedência dos embargos de terceiros. Penhora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Bem de família. Possibilidade de desmembramento do imóvel.
Subsistência da penhora quanto à parte desmembrada.
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Jurisprudência » Civil » Conselho Superior da Magistratura de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
Registro Civil de Pessoa Jurídica.
Recusa de registro de sindicato mantida em primeiro grau.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 12:49
Penhora de veículo deve ser registrada no Detran
A Segunda Turma do STJ decidiu que a ausência do registro de penhora do veículo no Detran elimina a